Termos de Serviço

Última atualização: 15/01/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o BestHouseDecor ("Plataforma", "nós", "nosso"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma parte destes termos, não poderá utilizar os nossos serviços.

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores da Plataforma, incluindo visitantes, utilizadores registados e subscritores.

2. Descrição dos Serviços

O BestHouseDecor é uma plataforma educacional online que oferece:

  • Vídeos tutoriais sobre decoração de interiores
  • Cursos estruturados com certificados de conclusão
  • Acesso a conteúdo exclusivo criado por profissionais
  • Recursos adicionais como templates e guias

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos serviços a qualquer momento.

3. Conta de Utilizador

3.1 Registo

Para aceder ao conteúdo completo, deve criar uma conta. Ao registar-se, concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras e completas
  • Manter a segurança da sua palavra-passe
  • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
  • Ser responsável por todas as atividades na sua conta

3.2 Restrições

Deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. A conta é pessoal e intransferível.

4. Subscrição e Pagamento

4.1 Planos

Oferecemos diferentes planos de subscrição:

  • Mensal: cobrança mensal recorrente
  • Anual: cobrança anual com desconto
  • Vitalício: pagamento único para acesso permanente

4.2 Período de Teste

O plano mensal inclui 7 dias de teste gratuito. Será cobrado automaticamente após este período, a menos que cancele antes.

4.3 Pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura por terceiros. Aceitamos cartões de crédito/débito, PayPal e MB WAY.

4.4 Preços

Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. Alterações não afetam subscrições ativas até à próxima renovação.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1 Cancelamento

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da conta. O acesso continua até ao final do período pago.

5.2 Reembolso

Oferecemos garantia de reembolso de 14 dias para novos subscritores. Para solicitar reembolso:

  • Contacte-nos dentro de 14 dias após a primeira compra
  • O reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento
  • A garantia não se aplica a renovações ou ao plano vitalício após 14 dias

6. Conteúdo e Propriedade Intelectual

6.1 Nosso Conteúdo

Todo o conteúdo da Plataforma (vídeos, textos, imagens, logos, marcas) é propriedade do BestHouseDecor ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor.

6.2 Licença de Uso

Com uma subscrição ativa, concedemos-lhe uma licença limitada, não-exclusiva, não-transferível para:

  • Aceder e visualizar o conteúdo para uso pessoal
  • Fazer download para visualização offline (planos elegíveis)

6.3 Restrições

É proibido:

  • Copiar, distribuir ou reproduzir o conteúdo
  • Partilhar credenciais de acesso
  • Usar o conteúdo para fins comerciais
  • Remover marcas de água ou identificações
  • Gravar ou capturar os vídeos

7. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, concorda em não:

  • Violar leis ou regulamentos aplicáveis
  • Usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
  • Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas
  • Transmitir vírus ou código malicioso
  • Assediar outros utilizadores ou a equipa
  • Publicar conteúdo ofensivo ou difamatório
  • Usar bots ou sistemas automatizados

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

8. Limitação de Responsabilidade

O BestHouseDecor é fornecido "tal como está". Não garantimos:

  • Que o serviço será ininterrupto ou livre de erros
  • Resultados específicos da aplicação dos conhecimentos
  • A adequação do conteúdo para fins específicos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma.

A nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pela subscrição nos últimos 12 meses.

9. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos alterações significativas por email ou através da Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência.

O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais de Lisboa, Portugal.

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.

11. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço: